Certidão de Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar um Ciclo por Vida Civil

A morte de um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão do óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste do óbito, sua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O que é a Certidão do Óbito?
A certidão do óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, de que atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.

A certidãeste de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissão e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)

Local do sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura do inventário e partilha do bens

Liberação por seguro de vida e pontos positivos previdenciários

Baixa de papelada civis (CPF, título de eleitor, passaporte)

Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Eventualidade por novo casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem Pode Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo do até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência Destes anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste de Óbito (DO), de que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.

Tais como Emitir a Certidão do Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidão do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações sobre o local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito utilizando 1 médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração do óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste por óbito é gratis, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo por inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Sem ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve saiba como ponto por partida de modo a verificar:

Existência por bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e cré especialmenteditos

Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano de saúde do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste para liberar apólices por seguro por vida e empresas para formalizar a rescisão contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunçãeste da morte (como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando Saiba mais a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza este registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.

Certidão por Óbito e Casamento
Com a certidão de óbito do um dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidão de casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, este qual é essencial de modo a:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência de Certidãeste do Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para arrecadar pensãeste ou seguro do vida

Manutenção indevida por benefícios públicos (este talvez possa configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente É possibilitado a afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança do estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste do Óbito Digital
Com a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito pela internet, utilizando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.

Averbações na Certidão do Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste do separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbação de óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste por óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o entrada à certidão de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.